nfelizmente, os acidentes de trabalho ainda são uma realidade em muitas empresas brasileiras. Seja por falta de equipamentos de proteção, jornadas exaustivas ou falhas na segurança, milhares de trabalhadores sofrem com lesões, afastamentos e até incapacidades permanentes.
Mas você sabe quais são os seus direitos caso sofra um acidente de trabalho? Neste artigo, a equipe da Stark e Associados explica de forma clara e objetiva quais são as garantias legais do trabalhador, como agir após um acidente e quando buscar apoio jurídico.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional, causando lesão corporal, perturbação funcional ou morte, podendo resultar em perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.
Também são equiparados a acidente de trabalho:
- Doenças ocupacionais causadas pelo trabalho (como LER/DORT, estresse, depressão);
- Acidente de trajeto: aquele que ocorre no deslocamento entre casa e trabalho (válido até abril de 2019; atualmente, depende de convenção coletiva e decisões judiciais);
- Acidentes durante atividades fora do local habitual, mas a serviço da empresa.
Direitos de Quem Sofre um Acidente de Trabalho
Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba que a legislação garante uma série de direitos que visam proteger sua saúde, seu emprego e sua dignidade. Veja os principais:
1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
A empresa deve emitir a CAT no primeiro dia útil após o acidente. Esse documento é fundamental para garantir acesso ao INSS e registrar oficialmente o ocorrido. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode fazer a emissão.
2. Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao benefício Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, pago pelo INSS. Durante os primeiros 15 dias, quem paga é a empresa.
3. Estabilidade no Emprego
Após retornar do afastamento, o trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período.
4. Tratamento Médico e Reabilitação
O trabalhador tem direito a tratamento médico, fisioterapia, medicamentos e, se necessário, reabilitação profissional paga pelo INSS.
5. FGTS Durante o Afastamento
Diferente do auxílio-doença comum, no caso do acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS durante o período de afastamento.
6. Indenização por Danos Morais e Materiais
Se o acidente ocorreu por negligência, imprudência ou imperícia da empresa, o trabalhador pode ter direito a indenização na Justiça do Trabalho, incluindo:
- Danos morais (sofrimento, dor, constrangimento);
- Danos materiais (gastos com remédios, cirurgias, perda de renda);
- Pensão vitalícia (em caso de incapacidade permanente para o trabalho).
O Que Fazer em Caso de Acidente de Trabalho?
Se você ou alguém próximo sofreu um acidente de trabalho, siga estes passos:
✅ Procure atendimento médico imediato;
✅ Solicite a emissão da CAT pela empresa ou sindicato;
✅ Reúna documentos e provas do ocorrido (atestados, fotos, testemunhas);
✅ Agende perícia médica no INSS se houver afastamento superior a 15 dias;
✅ Procure orientação jurídica para garantir todos os seus direitos.
Por Que Buscar um Advogado?
Nem sempre as empresas cumprem corretamente suas obrigações. Em muitos casos, o trabalhador é demitido de forma irregular, tem o benefício negado ou não recebe a indenização a que tem direito.
Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito Trabalhista, que poderá:
- Analisar o caso com base nas provas;
- Entrar com ação judicial, se necessário;
- Garantir que a indenização seja justa;
- Proteger seus direitos frente ao INSS e à empresa.
Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer sérias consequências à vida profissional, emocional e financeira do trabalhador. No entanto, a lei oferece proteções importantes, e é essencial conhecê-las para evitar injustiças e garantir um tratamento digno.
Se você sofreu um acidente ou tem dúvidas sobre seus direitos, não enfrente isso sozinho. Busque orientação especializada e lute pelo que é seu.
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